O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT), falou que a grande preocupação da pasta e do governo na questão do Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta a terceirização no País é a precarização do trabalho. “Mas a solução disso tudo é na negociação. Temos que ir até a exaustão para que se respeite a demanda e os direitos dos trabalhadores”, disse nesta quinta-feira, 9, a jornalistas, após reunião com empresários e autoridades políticas mineiras na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg).
Ele confessou que, por conta de suas atividades na capital mineira, não leu a nova versão do texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados nem conhece a fundo os destaques que serão votados na semana que vem. Mas informou que na sexta-feira os destaques serão agregados (para apreciação na próxima semana) e que até lá o ministério trabalhará juntamente com o Congresso para que haja uma melhor solução para todos.
“A terceirização é um fato que existe e não podemos negar. A falta de uma regulamentação criava uma insegurança jurídica para os empregadores e trabalhadores. Mas ainda não há consenso sobre a atividade-fim e para não haver uma precarização é preciso fazer uma lei que seja justa”, explicou. Segundo ele, a regulamentação da terceirização é necessária, haverá um aumento do emprego, já que muitos setores deverão se formalizar.
“Porém, se for mantido o texto do projeto original sobre a permissão da atividade-fim, ela não será boa, pode haver precarização. Mas parece que foi aprovado que as empresas têm que fazer reserva para pagamentos das indenizações trabalhistas, não"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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