O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Neto apresentou ontem, em Curitiba, durante a III Conferência Estadual dos Advogados promovida pela seção regional da OAB, o Manifesto à Nação – Da indignação à ação, documento elaborado por advogados e representantes de vários segmentos sociais reunidos em São Paulo na semana ada, para dar início a uma ampla mobilização popular em defesa da reforma política.
O movimento prevê a apresentação imediata de emenda à Constituição encurtando o prazo para a votação das alterações na legislação eleitoral, e o início, também imediato em todo o Brasil, através de audiências públicas suprapartidárias, em especial pelas seções e subseções da OAB, de um processo amplo de discussão das mudanças a introduzir no sistema político e eleitoral do país.
A entidade espera contar com o apoio da Igreja, do Ministério Público, da Magistratura e outros setores organizados da sociedade, para defender a alteração do art.16 da Constituição Federal, que exige um ano de antecedência para a vigência de novos dispositivos legais. A seção regional da OAB recebeu o manifesto, vai submetê-lo à aprovação do Conselho e entregá-lo ao presidente da OAB Nacional, Roberto Busato. Começará então a recolher s de apoio em todo o território nacional para levar a reivindicação ao Congresso.
Discussão
A ampliação do prazo para a discussão da reforma política até março do ano que vem pretende permitir que a sociedade se manifeste sobre o assunto, evitando medidas de ocasião que funcionam como paliativos mas não atingem a raiz do problema. Além de exigir uma investigação profunda das denúncias e punição firme aos responsáveis pelas irregularidades, o manifesto afirma que "nunca apareceu tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as práticas sociais. Nessa perspectiva, é fundamental, desta vez, refundar nossos sistemas político e eleitoral, chegando às origens dos desvios que estão sendo denunciados".
Reale explicou que se trata de "uma conclamação no sentido da necessidade da sociedade civil atender a convocação dos fatos", e não um ato antecipatório do impeachment do presidente Lula: "O impeachment decorre dos fatos. Não é essa a finalidade do movimento. Com Lula ou sem Lula, a pergunta que aflige o país é "o que virá depois"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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