O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu rapidez na votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância no Congresso. “Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor”, afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Líderes do Congresso fazem um movimento para levar a discussão para ano que vem, priorizando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara sem que o Senado vote um projeto de lei ao mesmo tempo. O projeto de lei exige menos votos para aprovação e a tramitação é mais rápida.
O ministro defendeu que as duas propostas – tanto uma proposta mexendo na Constituição Federal quanto um projeto alterando o Código de Processo Penal para autorizar a prisão em segunda instância – possam ser votadas paralelamente.
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