A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o apito inicial para o fim da reeleição no Brasil. A PEC 12/2002, que encerra a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelos senadores. O texto ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos – como se fosse um segundo tempo na partida política.
Após aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise no plenário do Senado, onde precisará de aprovação em dois turnos para continuar.
A CCJ também decidiu reduzir o tempo de mandato dos senadores de dez para cinco anos, igualando o período dos demais cargos. A PEC ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos.
Como deve funcionar a eleição única
Para a transição, a PEC estabelece um calendário bem definido. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos poderão se reeleger pela última vez e terão mandato de seis anos – uma espécie de acréscimo no tempo regulamentar. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. E em 2034, o sistema de reeleição será definitivamente substituído.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores. Eu estava seguindo um padrão internacional, mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, disse o parlamentar.
Além do fim da reeleição, tempo de mandato de senadores também deve mudar
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez.
Os parlamentares foram unânimes ao defender que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. O relator argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa – como um time jogando com vantagem em casa e com um jogador a mais.
A possibilidade de reeleição entrou em campo no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
