O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou hoje que é "no mínimo fantasioso" o argumento usado por sindicalistas e analistas de que a fusão das secretarias da Receita e da Previdência poria em risco o patrimônio e os recursos arrecadados pela Previdência Social. De acordo com Maciel, o argumento é frágil e representa uma estratégia usada por quem quer se opor politicamente à criação da Receita Federal do Brasil.
O Sindicato dos Auditores fiscais (Unafisco) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, batizada de Super Receita. A MP foi aprovada ontem (9) na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. "Não é verdade que a União vá abocanhar os recursos da Previdência. Não faz o menor sentido", disse o ex-secretário.
No entender de Everardo Maciel, nada muda no processo de arrecadação, ou seja, os recursos arrecadados pelo Tesouro Nacional, provenientes da contribuição dos trabalhadores continuarão sendo transferidos para o fundo previdenciário. "O que existe hoje é transferência e é o que vai continuar existindo. O Tesouro também é responsável pelas transferências a estados e municípios, e nem por isso o dinheiro deixa de chegar aos gestores", ponderou.
O ex-secretário ressaltou que os que são contrários à criação da Super Receita dizem que é interesse do governo utilizar a arrecadação previdenciária para fazer superávit primário. "Como é possível fazer superávit com déficit"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
c-9.597,46.215-44.506,82.314-89.197,92.239l-114.805,25.493l114.805,25.494c44.691,9.924,79.601,46.024,89.197,92.238
l24.652,118.722l24.653-118.722c9.597-46.214,44.506-82.314,89.196-92.238L627.409,331.563z"/>