O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar eventual falta de publicidade nas decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vem em um movimento paralelo à decisão da conselheira Emília Ribeiro, que propôs uma revisão no regimento interno da agência, incluindo a abertura das reuniões do conselho diretor para serem acompanhadas pela sociedade. Hoje, as reuniões são fechadas e a maioria dos processos são sigilosos.
Segundo o procurador Marcus Marcelus Goulart, da Procuradoria da República no Distrito Federal, caso fique comprovado que a Anatel não está dando publicidade a seus atos, o Ministério Público poderá abrir inquérito civil público. Segundo ele, a Anatel deveria fazer reuniões abertas e dar tratamento sigiloso apenas a processos excepcionais.
“Hoje, até o Supremo Tribunal Federal tem decisões que podem ser acompanhadas pela sociedade, porque não os órgãos públicos"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721
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