A decisão do governo de criar um programa de crédito estimado em R$ 4 bilhões para entidades filantrópicas de saúde – como as Santas Casas de Misericórdia – com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) abriu uma crise no Conselho Curador do fundo, formado com dinheiro dos trabalhadores.

A gota d’água foi a publicação, na quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União, de resolução do ministro do Trabalho, Caio Vieira, reduzindo de 6,5% para 5,0% a remuneração que será recebida pelo FGTS nesses empréstimos. Também ampliou de 2,16% para 3,66% o ganho (spread) que os bancos terão com essas operações. O montante a ser emprestado até o fim do ano subiu de R$ 600 milhões para R$ 956 milhões.

A resolução de Vieira pegou de surpresa integrantes do conselho, que já tinham definido as taxas para o programa. Integrantes do conselho argumentam que a MP que abriu a linha de crédito, editada em agosto e aprovada em comissão mista do Congresso na semana ada, desvirtua a finalidade do FTGS (investir em habitação, saneamento e mobilidade urbana, empreendimentos que gerem emprego).

Para contornar a crise, o presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho devem se reunir nesta quinta-feira, 20, com representantes de setores que integram o conselho. O Ministério do Trabalho se manifestará após a reunião.

“Fico horrorizada com o desrespeito ao conselho, que tinha uma proposta montada em comum acordo”, disse ao Estadão/Broadcast a conselheira Maria Henriqueta Arantes. “Como vou justificar com o meu F a transferência de dinheiro da rentabilidade do fundo para o spread do banco?.”

Para ela, o uso do FGTS para bancar capital de giro (recursos que mantêm as atividades operacionais rotineiras) das filantrópicas vai na contramão da finalidade do fundo, que istra R$ 550 bilhões em ativos. A resolução terá ainda de ser aprovada pelo conselho curador, que mesmo contrário à MP terá de regulamentá-la, por ter força de lei e entrar em a vigorar com sua edição.

Votação

Relator da proposta na comissão mista do Congresso, o senador Lasier Martins (PSD-RS) diz que os críticos à medida representam uma “minoria” no conselho curador. “O FGTS tem um sentido social e, principalmente, de proteger o trabalhador. Os beneficiários (da MP) são justamente os trabalhadores, que são os mais atendidos em hospitais filantrópicos e Santas Casas. Estamos diante de um conflito entre construção civil e saúde pública. O que é mais importante"M627.409,331.563L512.604,306.07c-44.69-9.925-79.6-46.024-89.196-92.239L398.754,95.11l-24.652,118.721 c-9.597,46.215-44.506,82.314-89.197,92.239l-114.805,25.493l114.805,25.494c44.691,9.924,79.601,46.024,89.197,92.238 l24.652,118.722l24.653-118.722c9.597-46.214,44.506-82.314,89.196-92.238L627.409,331.563z"/>