O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, decidiu nesta terça-feira (8) dar prosseguimento ao inquérito que investiga o suposto envolvimento de juízes em um esquema de venda de decisões judiciais a favor de bingos e caça-níqueis. Pela decisão tomada hoje por unanimidade pelo CNJ, os advogados dos quatro magistrados investigado pela Operação Hurricane (Furacão) terão 15 dias para apresentar suas defesas.
A sindicância aberta no conselho apura supostos desvios de conduta do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, dos desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e Ricardo Regueira e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória. Após a análise das defesas, o CNJ deverá decidir se abre um processo istrativo contra os acusados. No caso de o processo ser aberto e se eles forem considerados culpados, poderão ser punidos no máximo com aposentadoria compulsória.
O conselho também resolveu estabelecer um prazo de 10 dias para que o STJ, o TRF da 2ª. Região e o TRT informem se foram abertos procedimentos para investigar istrativamente os magistrados.
