Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Heloísa Helena (PT-AL) vão pedir a anulação da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que, na quarta-feira à noite, aprovou o projeto de resolução que permite a renegociação da dívida mobiliária de Alagoas com a União, no valor de R$ 807 1 milhões. Apoiada por senadores da base aliada do governo, a renegociação vai ajudar a candidatura à reeleição do governador do Estado, Ronaldo Lessa (PSB), que está empatado com Fernando Collor (PRTB).
Para a senadora, a articulação da bancada governista que permitiu a sessão da CAE, mesmo sem haver esforço concentrado no Senado, foi ?malandragem e banditismo político?. Segundo ela, a operação vai legalizar a fraude ocorrida em 1995, quando foram emitidos títulos estaduais para pagar precatórios fantasmas.
?Os únicos beneficiários serão empreiteiros e banqueiros ligados aqueles que promoveram a corrupção?, denuncia. A Advogaria Geral da União (AGU) exigiu que nos termos da renegociação conste a advertência de que, se algum dia a Justiça decidir que os títulos emitidos para pagar tais precatórios não têm valor, os detentores dos papéis terão de devolver o dinheiro ao Tesouro do Estado. Mas, Heloísa Helena acha que isso ?fica só no papel e não impedirá que o Estado seja lesado?.
A intenção dos líderes governistas é votar essa resolução em plenário, no esforço concentrado convocado para a próxima semana. Além dessa proposta, está na pauta a medida provisória 37, já aprovada pelos deputados, que cria cargos comissionados em diversos órgãos públicos.
Os 120 dias de validade dessa MP termina dia 4 de outubro, criando um buraco negro que os juristas do Congresso ainda não sabem como resolver. E embora ela não seja polêmica, pode ser prejudicada pela falta de quorum, já que sua votação depende da presença de pelo menos 41 senadores.
